Em um ofício encaminhado ao chefe da Unidade de Foz do Iguaçu do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Vicente Verissimo Júnior, o vereador Cidão da Telepar (PSB) questiona a quem irá pertencer a manutenção da BR 277 no trajeto que passa pelo perímetro urbano na região sul de Cascavel e quais serão os novos investimentos realizados no município, especificando a obra, a localização exata a ser realizada e o valor de custo. O documento foi proposto por Cidão da Telepar, mas recebeu o apoio de todos os 21 vereadores e vereadoras.
O vereador sugere ainda que, “conforme recomendação do Tribunal de Contas da União, sejam criados os conselhos de usuários em cada lote da licitação, bem como sejam realizadas novas audiências públicas nos municípios que serão afetados pela nova concessão, em especial no município de Cascavel”. Como defende o parlamentar, “a participação do usuário em todos os debates sobre as rodovias, obras, serviços e tarifa, minimizaria possíveis entraves e prejuízos, uma vez que é o usuário que faz uso diariamente dos serviços”.
O novo Plano de Outorga de concessão das rodovias do Paraná consiste na exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais cinco anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná. Serão 3.350,39 km no total. As rodovias que passam pelo Oeste do Paraná, estão inseridas em dois lotes, sendo o lote 05 e o lote 06.
O Tribunal de Contas da União – TCU há meses efetua a análise e verificação de todo o processo. A análise do TCU é a última etapa do processo antes de ser enviado para o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, onde será realizada a licitação na modalidade leilão.
A análise do TCU a respeito da nova concessão foi finalizada neste mês e uma série de mudanças foram sugeridas na proposta de pedágio apresentada pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal ao Paraná. São 12 determinações, oito recomendações e uma informação para a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Entre as principais recomendações do órgão de controle, está a realização de novas audiências públicas nos municípios que serão afetados pela nova concessão e a criação de conselhos de usuários em cada lote da licitação, conforme proposto pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, criada na Assembleia Legislativa.
Os técnicos também recomendam que a nova versão do projeto seja apresentada à sociedade paranaense, especialmente a parte dos valores tarifários, uma vez que estudos já apontaram que o preço do pedágio vai ficar mais caro, sendo assim que devem ser realizadas novas audiências públicas para que a sociedade tome ciência dos novos patamares tarifários das futuras concessões.
Assessoria de Imprensa/CMC
