A 7ª Promotoria de Justiça do Ministério Público recebeu na tarde desta quinta-feira (18) toda documentação referente a adulteração da Lei Complementar 001/2001 (Código Tributário Municipal), levantada pela assessoria técnica legislativa da Câmara de Vereadores. O ofício foi entregue pelo assessor jurídico do Legislativo, Marcelo Flopas, e pelo diretor de Redação e Anais, Teodózio Sereniski, que aproveitou para repassar também o relatório final da CEI dos Medicamentos. “Não temos, como órgão público, a prerrogativa de solicitar essa ou aquela providência. O promotor vai analisar toda documentação e decidir se é passível de denúncia”, explicou o advogado Marcelo Flopas.
O levantamento dos funcionários da Câmara aponta várias adulterações no Código Tributário do Município em 2001. Todas as mudanças elevaram o valor de taxas e impostos cobrados dos contribuintes cascavelenses.

LEGENDA
Teodózio Sereniski e Marcelo Flopas protocolaram a documentação no MP

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.