Durante entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (15), no plenário da Câmara Municipal, o presidente do Legislativo, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) voltou a abordar a adulteração na Lei Complementar 01/2001 (Código Tributário). Ao afirmar que as providências legais estão sendo tomadas e que a questão será encaminhada ao Ministério Público ainda nesta semana, Julio revelou o resultado de minucioso levantamento realizado nos últimos 10 dias sobre o assunto.
De acordo com o presidente, vários pontos do Código Tributário foram adulterados, causando prejuízo aos contribuintes. “Tivemos artigos suprimidos e outros simplesmente modificados, o que elevou sobremaneira o valor de taxas e impostos”, frisou.
Como exemplo, Julio mostrou em slides a lei original, aprovada pela Câmara, e a publicada em Diário Oficial, com as mudanças. Para esclarecer todas as dúvidas, também apresentou algumas simulações entre o que deveria ser pago e o que está sendo cobrado pelo Executivo.
A Taxa de Verificação Regular de Funcionamento para comércio, indústria e prestação de serviços, por exemplo, para cada 100 metros quadrados, deveria ser pago R$ 138,00 e o contribuinte teve que desembolsar R$ 2.760,00 com a adulteração. Outro exemplo citado é a licença para obras em geral. O valor para cada mil metros quadrados seria de R$ 276,00, ao invés dos R$ 1.380,00 cobrados depois das mudanças. “Lembramos sempre que todas as alterações foram feitas sem a autorização do Legislativo”, reforçou Julio.
Finalizando as simulações, foi citada a Taxa da Vigilância Sanitária, que deveria ser de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM) para imóveis acima de 200 metros quadrados. Com a adulteração, ficou estabelecida mais uma UFM para cada 100 metros quadrados a mais no estabelecimento, elevando o valor de R$ 138,00 para R$ 386,40.
O presidente da Câmara adiantou que novos levantamentos estão sendo feitos sobre outras leis e várias adulterações já foram encontradas no mesmo período. Toda documentação será encaminhada ao Ministério Público após concluído o trabalho da assessoria técnica legislativa.
LEGENDA
Julio Cesar, Marcelo Flopas (assessor jurídico) e Teodózio Sereniski, diretor de redação e anais
CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.
