A Câmara de Cascavel debateu nesta terça-feira (09), a segunda etapa do orçamento municipal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022 (Projeto de Lei nº 134/2021) prevê um orçamento de R$ 1,5 bilhão que será administrado pela prefeitura e investido em ações, programas, obras e políticas públicas.

Os vereadores apresentaram 84 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e todas foram aprovadas. Com as emendas, os vereadores têm a oportunidade de remanejar recursos dentro das secretarias atendendo reivindicações da população. Na sua função, os vereadores e vereadoras estão mais próximos dos bairros e das comunidades rurais e podem pedir que a prefeitura já garanta dinheiro para obras e campanhas prioritárias.

Foram apresentadas 19 emendas propondo ações na área de esportes e lazer, 15 emendas destinando recursos para obras públicas, 11 emendas para educação, nove emendas para a Secretaria de Agricultura, sete emendas para a saúde, seis emendas para o Território Cidadão, quatro emendas para a área de Meio Ambiente, três emendas para a Comunicação Social, três emendas direcionadas à Acesc, duas emendas para segurança pública e proteção às mulheres, uma emenda direcionada à assistência social, uma emenda para desenvolvimento econômico, uma emenda na área de cultura, uma direcionada ao gabinete do prefeito e uma de trânsito.

Dentre as propostas aprovadas pelos parlamentares estão reformas e ampliação em centros municipais de educação infantil, unidades de saúde, centros comunitários e praças públicas, incentivo à agricultura familiar, construção de novas capelas mortuárias, conservação de vias urbanas e manutenção da iluminação pública, instituição de um banco municipal de ração, revitalização de estradas rurais, melhoria na sinalização de trânsito, ampliação da segurança pública e da patrulha Maria da Penha e investimento em diversos espaços de lazer e esporte, campos de futebol e academias da terceira idade.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO é uma das três leis que compõem o processo orçamentário do município. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é um planejamento geral vigente para quatro anos, envolvendo sempre o último ano de uma gestão municipal e os três primeiros da seguinte. O próximo passo é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como objetivo traçar as prioridades na execução do orçamento para o próximo ano.

Cada etapa do orçamento precisa ser discutida com a população, respeitar um prazo para os parlamentares estudem os projetos e apresentem emendas e segue um prazo determinado para voltar para a prefeitura. A LOA, que é o orçamento de 2022, tem que ser protocolado pela Prefeitura na Câmara até o dia 15 de novembro. Até 30 de dezembro, a Lei Orçamentária precisa estar aprovada e já sancionada pelo prefeito, para que o novo orçamento entre em vigor no primeiro dia de 2022.

Por que um orçamento?

No Brasil, toda obra, programa ou política pública deve estar prevista no orçamento. Quem faz a gestão de toda a arrecadação do município e planeja como os recursos serão gastos é o Executivo. No entanto, cabe ao Legislativo realizar a fiscalização dos gastos e também propor emendas que alterem as leis orçamentárias. Além, é claro, da fiscalização e acompanhamento que deve ser feito pela própria população.

Assessoria de Imprensa/CMC