Foi protocolado nesta terça-feira (03), o projeto de lei que recebeu o número 166/2007, que revoga a Lei 4.591/2007, publicada no último sábado, que gerou muita polêmica e discussões. A proposta permite edificações nas áreas de preservação permanente, próximas aos chamados fundos de vale. Onze vereadores já assinaram o projeto: Seno Rhoden (PTB), Sadi Kisiel (PMN), Soni Braz Lorenzi (PMN), Jorge Lauxen (DEM), Leonardo Mion (PPS), Jadir de Mattos (PTB), Otto dos Reis Filho (DEM), Nestor Dalmina (PT), Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), Fernando ‘Bacana’ Dias Lima (sem partido) e Mário Seibert (PMDB).
De acordo com o presidente do Legislativo, Julio Cesar Leme da Silva, após estudos mais aprofundados chegou-se à conclusão que o Projeto de Lei 115/2007, que originou a Lei 4.591, é inócuo e, portanto, não tem poder de alterar o Plano Diretor, uma necessidade para que as áreas de preservação permanente pudessem ser utilizadas para edificações.
O projeto vai tramitar nas comissões internas da Câmara e só deverá ser apreciado após o recesso parlamentar, que terá início no próximo dia 16.