A recente lei municipal nº 5.417/2010, que regulamenta as concessões de título de utilidade pública às entidades assistenciais do Município, passará por ajustes. Na manhã de hoje (25) o Secretário de Ação Social, Rosaldo João Chenin, procurou o autor da lei, presidente do Legislativo, Marcos Sotille Damaceno (PDT) solicitando alterações.
Segundo o secretário, as mudanças se devem ao fato de que a responsabilidade para expedir determinados documentos, em relação às entidades de assistências sociais é de competência do Conselho Municipal de Assistência Social e demais entidades de outras secretarias. Enquanto que na lei, essa responsabilidade recai sob a Secretaria de Ação Social, pasta que Chenin representa.
Para o presidente Damaceno, a iniciativa do projeto foi no sentido de reorganizar e fazer uma análise melhor das entidades que estão recorrendo à concessão de utilidade pública. “Já que é de competência do conselho e por ele ser deliberativo, vamos acatar essa sugestão de mudança, pois este tem mais autonomia para fiscalizar. Como envolve dinheiro público, quanto mais fiscalização houver, melhor a aplicabilidade dos recursos”.
O projeto de lei contendo essa mudança será apresentado na sessão ordinária a ser realizada na próxima terça-feira.

LEGENDA
Lei é de autoria do presidente do Legislativo, Marcos Damaceno

CRÉDITOS
IMAGEM: Edson Mazzetto/Ass. Imp
TEXTO: Joselei Telles