Projeto de lei assinado pelo vereador João da Tropical e pelo suplente Jeferson Cordeiro estipula mudanças na Lei Municipal 4.708/2007, que dispõe sobre o controle e combate à poluição sonora, tornando-a mais rigorosa. A proposta, apresentada em 2011 e que chegou a ser votada e aprovada em primeira discussão ainda no ano passado, voltou à pauta na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (07). Depois de longa discussão, o documento foi retirado por força de um pedido de vistas apresentado pelo vereador Julio Cesar Leme da Silva, que não concordou com um dos itens do texto original. A apreensão dos equipamentos de som foi contestada pelo legislador, que declinou apoio ao aumento no valor da multa, de 20 para 50 UFM’s. “Concordo plenamente com o reajuste no valor da multa. Mas a apreensão dos equipamentos pode esbarrar em questões legais. Para analisar melhor essa questão é que apresentei o pedido de vistas”, justificou.
A votação do projeto coincidiu com os incidentes registrados no primeiro dia de aulas de uma faculdade particular de Cascavel, na noite anterior, quando estudantes entraram em conflito com a Polícia Militar que atendia inúmeros chamados por perturbação do sossego na avenida que dá acesso ao local. Porém, a pauta da sessão havia sido definida na quinta-feira da última semana.
Outro projeto retirado mediante apresentação de pedida de vistas é o 105/2011, de autoria do vereador Marcos Rios, que obriga supermercados a utilizarem material biodegradável ou reutilizável para a embalagem de produtos e incentiva os estabelecimentos a adorarem programas ambientais. A solicitação para que o documento fosse retirado de pauta foi apresentado pelo vereador Mario Seibert.



LEGENDA
Projetos retirados por pedidos de vistas voltam à pauta m 15 dias

CRÉDITO
Flavio Ulsenheimer/Ass. Imp.