Longos debates marcaram a 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Cascavel, realizada na tarde desta terça-feira (17). As discussões foram em torno dos 11 vetos encaminhados pelo Executivo e incluídos na pauta de votações. Alguns mereceram diversos pronunciamentos e apartes tendo em vista o teor dos projetos aprovados ainda em 2008 e vetados pelo prefeito Edgar Bueno (PDT).
Um deles é o veto ao Projeto de Lei 330/2008, assinado pelo ex-vereador Jadir de Mattos (PTB), que autoriza o Executivo a conceder abono salarial aos servidores públicos municipais da saúde. O veto acabou derrubado pela maioria, mantendo a intenção do ex-vereador de beneficiar os trabalhadores com o abono. Em contrapartida, o veto ao Projeto de Lei 354/2008, do mesmo vereador, foi mantido. A proposta autorizava o Executivo a conceder bonificação salarial aos servidores da saúde. Os vereadores lembraram que a intenção do projeto era de premiar servidores que se destacarem no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e argumentaram que seria difícil no momento criar critérios para o ranking de melhor atendimento. Mantendo o veto, a proposta é automaticamente arquivada.
Em relação ao veto sobre o Projeto de Lei 339/2008, também do ex-vereador Jadir de Mattos, a maioria dos legisladores se posicionou contrária. Desta forma, o Executivo continua autorizado a firmar termo de cooperação técnica e financeira com a Apae.
Os vereadores cascavelenses também apreciaram o veto a 20 emendas apresentadas ainda em 2008 para o Orçamento deste ano. Algumas emendas foram mantidas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e outras acabaram tendo o veto referendado.
Outro veto bastante discutido pelos vereadores foi ao Projeto de Lei 007/2005, de autoria do ex-vereador Aderbal de Holleben Mello (PT), que autoriza o Executivo a implantar o sistema de fiscalização eletrônica (pardais). O veto acabou recebendo parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Veto, o qual foi mantido pela maioria. Desta forma, o projeto continua em vigor e será novamente encaminhado à Prefeitura para sanção do prefeito.

LEGENDA
Vereadores debateram amplamente os vetos encaminhados pelo Executivo

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.