Projetos considerados polêmicos constavam da pauta de votações da sessão realizada pelos vereadores cascavelenses na tarde desta terça-feira (13). Depois de amplas discussões e argumentações, os legisladores aprovaram nas duas votações necessárias o Projeto de Lei 089/2010, assinado pelos vereadores Paulo Bebber (PR) e Marcos Rios (PSDB), que regulamenta a atividade dos profissionais que transportam mercadorias em motocicletas, o chamado moto-frete. Os autores da proposta dirimiram todas as dúvidas dos demais pares e obtiveram aprovação por unanimidade. Os mesmos vereadores também são autores de outro projeto que trata da regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas, o chamado moto-táxi. Este deverá ser incluído na pauta de votações das próximas sessões.
Outro projeto amplamente discutido foi o 138/2009, assinado pelo vereador Gilmar Gaitkoski (PSL). A proposta dispõe sobre alteração no Código de Obras do Município, fazendo com que edificações irregulares possam ficar em acordo com a lei. A proposição previa que todas as obras irregulares construídas até 2010 pudessem ser beneficiadas, mas uma emenda assinada por vários vereadores alterou o prazo para todas as edificações concluídas até 2008.
De autoria do Executivo, o Anteprojeto de Lei 097/2010, que também tinha votação bastante aguardada, foi igualmente aprovado em duas votações. O documento concede 6% de reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anual.



LEGENDA
Vereadores aprovaram projetos considerados polêmicos durante a sessão desta terça

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.