Internamente, na Câmara Municipal de Cascavel, continua sendo amplamente discutido entre os vereadores o Anteprojeto de Lei 221/09, encaminhado pelo Executivo, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do funcionalismo público, fazendo com que seja revertida a nomenclatura do cargo de procurador, que passaria novamente para advogado. Os profissionais causídicos passaram ao cargo de procurador através de outro anteprojeto, aprovado na Câmara ainda na legislatura passada.
Nesta semana, o presidente do Legislativo, Marcos Damaceno (PDT), acompanhado de seu assessor André de Melo Delgado, que é advogado, recebeu a visita do procurador-chefe do Paraná em Cascavel, Alexandre Barbosa, que demonstrou preocupação com a mudança sugerida através do anteprojeto em pauta. Barbosa apresentou exemplos de cidades como Curitiba, Londrina e Maringá, onde a nomenclatura utilizada é de ‘procurador’ e os resultados do trabalho para esses municípios são considerados satisfatórios.
Barbosa também sustenta a opinião de que os procuradores devem trabalhar em sintonia com a Secretaria de Finanças, o que poderia auxiliar, inclusive, no aumento da arrecadação.
Nos próximos dias, o presidente da Câmara deverá se reunir com os demais vereadores, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e representantes dos advogados para aprofundar as discussões em torno do assunto.
O anteprojeto de lei chegou a ser incluído na pauta de votações recentemente, mas acabou retirado por força de um requerimento que solicitou adiamento por três sessões ordinárias.

LEGENDA
André Delgado, o presidente Marcos Damaceno e o procurador do Estado Alexandre Barbosa

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.