A Câmara Municipal terminou o segundo quadrimestre de 2023 como vem fazendo há vários anos: mantendo a tradição de gastos muito abaixo dos limites legais, com destaque para as despesas com pessoal. Os números referentes ao período de maio a agosto deste ano foram apresentados na Prestação de Contas do Legislativo e do Executivo, durante audiência pública na manhã desta sexta-feira (29), no Plenário.
Por lei, os Poderes Executivo e Legislativo são obrigados a apresentar regularmente em audiência pública a prestação de contas de suas atividades a cada quadrimestre. A exposição das metas fiscais e da execução orçamentária da Câmara foi feita por Paulino Roberto Rodrigues, contador da Casa e servidor efetivo do Departamento de Gestão Financeira. A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Sadi Kisiel (Podemos), Policial Madril (Podemos) e Josias de Souza (MDB). Além dos três, estiveram presentes o presidente da Câmara, Alécio Espínola (Podemos), a vereadora Professora Liliam (PT) e os vereadores Mazutti (Podemos), Edson Souza (MDB), Xavier (Republicanos) e Josué de Souza (MDB), além de assessorias de vários gabinetes parlamentares.
A Câmara ainda foi representada por seu diretor legislativo Rafael Lenon Ximim, pelo gerente de Gestão Financeira Thiago Moresco e pelo servidor Giodson Nunes. A prestação de contas da Prefeitura foi apresentada pelo secretário de Finanças Gelson Luiz Uecker, que esteve acompanhado de dirigentes do Tesouro Municipal e da Execução Orçamentária da Secretaria. Estiveram ainda presentes no Plenário representantes da Controladoria do Município, da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e é também um direito de todos os cidadãos terem acesso às informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados na saúde, educação e assistência social, ações em áreas como turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.
A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, que diz que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Dados
É a Emenda Constitucional nº 58/2009 que define quanto do orçamento deve ser repassado a cada ano para o Poder Legislativo. Para cidades com população entre 300 mil e 500 mil habitantes, o repasse deve ser de até 5% da receita tributária do município, que em 2023 é de R$ 913.423.473,27. O orçamento da Câmara para 2023 é de R$ 32.335.000,00 e esse valor corresponde a 3,54% dessa receita, bem abaixo do limite.
No que diz respeito às despesas com pessoal, a Câmara previu gastar no período de doze meses o total de R$ 25.164.204,33, que representa 1,86% da receita corrente líquida do Município, que é de R$ 1.349.052.680,90. Esse gasto é menos de um terço do chamado limite prudencial (5,70%), o que significa que a Câmara poderia utilizar até R$ 76 milhões com pessoal sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No segundo quadrimestre foram pagos R$ 8.588.885,61, sendo a maior despesa com pagamento de pessoal, que inclui servidores e vereadores, obrigações patronais como INSS e IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cascavel), somando R$ 8.246.519,49. No fechamento do quadrimestre restaram R$ 5.119.021,09 em caixa, que se somarão aos repasses do Município até dezembro para cumprir as despesas do último quadrimestre do ano.
Gastos detalhados
No orçamento, a Câmara tem R$ 101 mil para despesas com auxílio transporte para servidores. Deste total, foram gastos no quadrimestre 14.472,57 somando, desde janeiro, o total de R$ 35.155,28. Dos gastos com vale-alimentação, para os quais a Câmara possui dotação orçamentária de R$ 2.210.000,00, foram gastos nos quatro meses R$ 17.885,40 para pagar apenas as cestas básicas para servidores que ganham até um salário mínimo, acumulando R$ 33.837,72 desde o começo do ano.
Neste quadrimestre, o gasto com diárias foi de R$ 9.545,00 do valor reservado para este tipo de despesa, R$ 100 mil. Somando os dois quadrimestres já encerrados, essa despesa totaliza R$ 22.235,00, o que é menos de um quarto do previsto. As diárias são pagas a vereadores e também a servidores, para participarem de reuniões, cursos, consultas ao tribunal de Contas e situações em que representem o Legislativo cascavelense. Dos R$ 900 mil previstos para equipamentos e material permanente, foram gastos de maio a agosto R$ 94.169,38.
As maiores despesas da Câmara no quadrimestre foram com vencimentos e vantagens fixas, R$ 6.945.467,53, em seguida as obrigações patronais com o INSS, R$ 986.016,24 e as obrigações com o IPMC, R$ 259.682,24.
Assessoria de Imprensa/CMC
