Nesta quarta-feira (1º), a Comissão de Educação da Câmara de Cascavel, formada pelo vereador Professor Santello (PTB), vereadora Beth Leal (Republicanos) e vereadora Professora Liliam (PT), divulgaram uma nota pública expressando total apoio à Educação Inclusiva, garantida como direito à pessoa com deficiência, com acesso e permanência em escola regular e com professor de apoio e demais garantias para inclusão em todos os aspectos.
Como argumenta a comissão, “desde o fim de 2020, com a publicação do Decreto Federal nº 10502/2020, o Brasil vive um iminente e preocupante retrocesso em relação às políticas públicas que incluem as pessoas com deficiência nas escolas”. Retrocesso confirmado pelas recentes falas públicas do atual Ministro da Educação, Milton Ribeiro, nas quais afirmou que as crianças com deficiência "atrapalham" o ensino dos demais estudantes e, em alguns casos, tornam "impossível a convivência".
Por isso, a Comissão Permanente de Educação se coloca à disposição dos grupos e associações que representam as pessoas com deficiência, bem como das demais pessoas que lutam pelo direito da educação inclusiva, para “juntos lutarmos pela garantia da melhora e expansão da inclusão, que deve ser suplementada com mais recursos e profissionais nas escolas, vasta oferta de formação aos profissionais, garantindo a inclusão, ofertando material de apoio e tecnológico necessário, reformando as unidades para atender a acessibilidade física, entre outras ações que visem o desenvolvimento do aluno com deficiência e o exercício de sua cidadania e direito”.
A nota segue defendendo “que a criação de salas especiais e escolas específicas não deve ser fortalecida. Ao contrário, é necessário dar subsídios para que as escolas regulares incluam seus alunos independentemente das necessidades dos mesmos, de forma a acolhê-los com apoio necessário para que juntos todos aprendam”.
Os parlamentares reafirmam sua posição contrária à segregação escolar e ao capacitismo, e enaltecem a luta de tantos grupos e pessoas de forma individual ou na coletividade que buscam pelo fortalecimento do direito de todos e do acesso à educação com qualidade.
Assessoria de Imprensa/CMC
