Os vereadores de Cascavel voltaram a se reunir em plenário nesta quarta-feira (03) para a 2ª sessão ordinária do 5º período. Com poucos itens na pauta, o presidente Marcos Damaceno (PDT) colocou para apreciação um requerimento estipulando urgência na conclusão da votação da proposta de emenda que resulta na ampla revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM). Os trabalhos de revisão da lei de 1990 foram concluídos em novembro do ano passado e a proposta chegou a ser apreciada em duas ocasiões no mês seguinte. Centenas de itens foram reformulados, deixando a LOM atualizada e em sintonia com a Constituição Federal.
O presidente Marcos Damaceno estipulou o prazo de 60 dias para que os vereadores de primeiro mandato possam estudar a lei e propor emendas. Para a revisão da LOM foram realizadas audiências públicas no plenário da Câmara e algumas entidades representativas apresentaram sugestões que foram incluídas no novo texto.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram em segunda e última discussão os três projetos que faziam parte da Ordem do Dia.
LEGENDA
Vereadores ainda podem apresentar emendas à revisão da Lei Orgânica
CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.