A 4ª sessão ordinária do 1º período de 2009 da Câmara Municipal de Cascavel foi agendada para esta terça-feira (17), a partir das 14h30. Na pauta de votações, definida pelo presidente Marcos Damaceno (PDT) e pelo primeiro secretário Paulo Bebber (PR), onze vetos encaminhados pelo Executivo, sendo um parcial e 10 totais. O veto parcial refere-se a 20 emendas ao Orçamento aprovado no final de 2008.
Entre os vetos totais estão ao Projeto de Lei 007/2005, do ex-vereador Aderbal Mello, que autoriza o Executivo a implantar o sistema de fiscalização eletrônica (pardais); ao Projeto de Lei 145/2007, do mesmo ex-vereador, que proíbe o tráfego de veículos de tração animal em ruas e avenidas; e ao Projeto de Lei Complementar 009/2008, do próprio Executivo, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
Os demais vetos são os seguintes:
Projeto de Lei 254/2008, elaborado pelo ex-vereador Soni Lorenzi, que prevê a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nos próprios públicos;
Projeto de Lei 326/2008, de autoria do ex-vereador Fernando Dias Lima, que dispõe sobre mecanismos de controle e acompanhamento público dos atos administrativos;
Projetos de Lei 330/2008 e 354/2008, do ex-vereador Jadir de Mattos, que autorizam o Executivo a conceder abono salarial a servidores públicos;
Projeto de Lei 339/2008, também do atual vice-prefeito, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Apae;
Projeto de Lei 334/2008, assinado pelo ex-vereador Jorge Lauxen, que institui as centrais de atendimento ao cidadão;
e Projeto de Lei 361/2008, de autoria do ex-vereador Juarez Berté, que trata de alteração na Lei Municipal de Parcelamento do Solo Urbano.
Todos os vetos são apreciados em única discussão.
Além dos vetos, os vereadores ainda analisam em primeira discussão dois pedidos de remanejamento orçamentário encaminhados pelo prefeito. O primeiro é de R$ 50 mil, nas rubricas da Secretaria do Meio Ambiente, e o segundo de R$ 5,5 mil para a Acesc.