Depois do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Executivo protocolou na secretaria da Câmara Municipal o último item do tripé que compõe o orçamento de Cascavel para o exercício de 2010. Trata-se do Anteprojeto de Lei 239/09, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta prevê um total consolidado de R$ 471.267.202,00. A partir da leitura em plenário, será aberto prazo para apresentação de emendas parlamentares.
Enquanto isso, os vereadores voltam a se reunir em sessão nesta terça-feira (17), a partir das 9 horas. Entre os itens constantes da pauta, os legisladores apreciam em primeira votação o Projeto de Lei 212/2009, assinado pelo vereador João Aguilar Neto (PTB), que trata da instalação de lixeiras em logradouros públicos. De autoria do Executivo deve ser votado o Anteprojeto de Lei 219/2009, que regulamenta a realização de concurso público para funções temporárias no âmbito da administração direta.
O vereador Gilmar Gaitkoski (PSL) é autor do Projeto de Lei 225/09, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Itaipu Binacional para construção de cisternas em escolas.
A pauta completa está disponível no site da Câmara Municipal (www.camaracascavel.pr.gov.br).