Uma sessão ordinária e uma extraordinária foram realizadas pelos vereadores de Cascavel nesta quarta-feira (30). Além dos itens que constavam da pauta de votações da terça-feira, os legisladores apreciaram seis outros anteprojetos referentes a tributos que serão cobrados no exercício de 2010. Foram votados os anteprojetos 194/09, que estabelece valores para a cobrança de coleta de lixo; 195/09, que dispõe sobre o lançamento e a cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública; 196/09, que regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para os imóveis urbanos; 197/09, que estabelece valores para a cobrança do IPTU; 198/09, que cria o concurso de decoração natalina e estabelece isenções de IPTU; e 199/09, que trata do reajuste da Unidade Fiscal do Município (UFM). Todos foram devidamente aprovados nas duas votações necessárias e os tributos serão reajustados em 4,5% em média.
Outro item encaminhado pelo Executivo, o Anteprojeto 192/09, também teve sua votação concluída nesta quarta-feira. A proposta solicitava autorização do Legislativo para promover remanejamento orçamentário de R$ 290 mil nas rubricas da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Os recursos serão aplicados pela Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) na decoração natalina da cidade.
Também nesta quarta-feira foi protocolado na Secretaria da Câmara Municipal o Anteprojeto de Lei 206/09, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010. A LDO é o segundo item do tripé que compõe o orçamento do Município. Depois de aprovada, se juntará ao Plano Plurianual (PPA) e restará apenas a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é costumeiramente apreciada no último mês do ano anterior à vigência.

LEGENDA
Vereadores aprovaram os anteprojetos encaminhados pelo Executivo que tratam dos principais tributos

CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.