Criado em 2019 para atender pacientes em risco iminente de morte, o PAI (Programa de Atendimento Imediato) foi pensado pela prefeitura de Cascavel como estratégia para conseguir leitos de UTI para os pacientes que, mesmo na fila da regulação da central de leitos, não receberem encaminhamento dentro do prazo de 24 horas. No entanto, conforme apurado pela vereadora Professora Liliam (PT), até hoje apenas uma paciente foi atendida pelo programa, em 2020.

Como explica Liliam, “com a crise que vivemos na saúde hoje em nosso município, com UPAs lotadas e o Hospital Universitário funcionando além de sua capacidade, buscamos entender o porquê deste programa, que deveria ser emergencial, não ter sido colocado em prática e não estar atendendo estes pacientes”.

A informação foi obtida pela vereadora através do Requerimento 100/2022, encaminhado ao Miroslau Bailak, Secretário Municipal de Saúde, em maio deste ano. No documento, a vereadora solicitava as seguintes informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 7.061 de 2019 (PAI): qual a dotação orçamentária para execução do programa em cada ano? Quantos atendimentos foram realizados nos anos de 2020, 2021 e 2022, bem como a relação discriminada por mês contendo número de pacientes atendidos, dias de internamento, período de permanência do paciente, valor pago por cada leito e o hospital contratado.

A vereadora questionou ainda quais os critérios utilizados pelo município para a utilização do Programa de Atendimento Imediato – PAI, a quem compete regular a contratação dos leitos, quantos hospitais estão credenciados no programa atualmente e quantos servidores compõem a estrutura do Programa de Atendimento Imediato – PAI.

Na resposta encaminhada por Miroslau Bailak, o secretário afirma que “desde o início do programa até a presente data, foram realizados apenas dois encaminhamentos de pacientes via PAI e somente um foi custeado pelo programa, sendo que o outro foi encaixado no processo regular da central de leitos assim que o paciente deu entrada no hospital. Os encaminhamentos aconteceram em 2020”. No caso atendido, a estada na UTI foi custeada pelo programa PAI, a paciente foi recebida pelo Hospital São Lucas, permanecendo três dias e meio, gerando um curso de R$ 5.402,96.

Hoje, a Secretaria Municipal de Saúde está com chamamento público aberto para habilitação dos interessados, porém, até a presente data, não temos hospitais credenciados. Até maio de 2023 o credenciamento pode ser realizado. Em 2020 estavam disponíveis R$ 113.856,00 e R$ 137.600,00 para 2021.

“É tudo muito intrigante em relação a esse programa. Por exemplo, como o município faz a cobrança posterior do Estado do Paraná depois dos atendimentos? Se paga 50% a mais do que o SUS, porque os hospitais não se credenciam? Esta dotação orçamentária não é irrisória para que o programa efetivamente funcione? Afinal, caso a população possa efetivamente recorrer a esta lei, certamente a demanda seria bastante grande”, comenta a vereadora.  “Minha compreensão é que, apesar de ter sido aprovado por lei, o programa é, no momento, apenas uma promessa de campanha não cumprida”.