ORDEM DO DIA 30 DE MAIO DE 2022
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 61 DE 2021 – Garante aos hospitais e maternidades, o rastreamento precoce de autismo, no âmbito do município de Cascavel. Proponente: Vereador Tiago Almeida/União Brasil.
Garante aos hospitais e maternidades o rastreamento precoce de autismo por meio de: teste M-CHAT, ADI-R e ADOS; investigação sobre parentesco até o 3º grau do recém-nascido para com pessoa autista. A investigação de parentesco do recém-nascido para com pessoa autista até o 3º grau poderá ser feita por meio de ficha de questionário médico de pré-natal. Em sendo a resposta pelo parentesco positiva, os hospitais e maternidades recomendarão a investigação do Transtorno do Espectro Autista-TEA no acompanhamento à criança desde seu primeiro ano de vida.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 114 DE 2021 – Dispõe sobre a proibição do Executivo e Legislativo Municipal de comprar e ou adquirir copos plásticos que contenham a substância “Bisfenol A” e dá outras providências. Proponente: Vereador Dr. Lauri/PROS. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.
A maior parte dos copinhos de café, copos de água e mamadeiras, assim como a produção da maioria dos plásticos é feita de Policarbonato com Bisfenol A, substância que é liberada quando entra em contato com algum líquido. O Bisfenol A é um componente químico cuja estrutura molecular é muito semelhante à do hormônio estrógeno e pode causar problemas à saúde, especialmente da mulher.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 52 DE 2022 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC's. Proponente: Vereadores Pedro Sampaio/PSC, Policial Madril/PSC, Sadi Kisiel/PODEMOS e Soldado Jeferson/PV.
Institui o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC's, a ser celebrado anualmente no dia 23 de outubro, data alusiva ao conhecido "Referendo de 2005", quando o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 41 DE 2022
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 41 DE 2022 – A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca Moção de Aplausos ao Senhor Paulo Roberto Orso, pela reeleição frente ao Sindicato Rural Patronal de Cascavel para o triênio 2022/2025. Proponente: Maioria dos vereadores.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APELO Nº 43 DE 2022 – A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional e Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, para que coloquem com urgência em pauta para votação, o Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado Nº 523, de 2011, de autoria do Senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que estabelece o abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos gastos com medicamentos especiais para doenças graves, tais como câncer, doenças coronárias, Alzheimer, diabetes e Parkinson. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
