ORDEM DO DIA
10 DE FEVEREIRO DE 2025
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 68 DE 2022 – Institui no calendário oficial do Município o "Maio Roxo", mês de conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais. Proponente: Vereador Cidão da Telepar/Podemos.
Esta lei institui no Calendário Oficial de Eventos do de Cascavel o ‘Maio Roxo’, mês de conscientização sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais, a ser lembrado anualmente no mês de maio.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2023 – Institui o Programa de Segurança Escolar no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Totalidade dos Vereadores.
O Programa de Segurança Escolar estabelece medidas de prevenção, proteção e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco integridade física à comunidade escolar.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 32 DE 2023 – Dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher, praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais que realizem eventos esportivos, no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Vereador Cidão da Telepar/Podemos, Vereador Edson Souza/MDB, Vereador Policial Madril/PP e Vereadora Professora Beth Leal/Republicanos.
A proposição institui um novo mecanismo de prevenção e combate à prática de atos discriminatórios contra as mulheres em locais esportivos, estabelecendo multa de 15 a 150 UFMs para aqueles que utilizarem palavras ou gestos ofensivos ou praticarem assédio moral e sexual.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 119 DE 2024 – Institui no calendário oficial de eventos do município de Cascavel a Feira das Profissões. Proponente: Executivo Municipal.
Estabelece como parte do calendário oficial do município a Feira das Profissões, a ser realizada anualmente no segundo semestre.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 6 DE 2025 - Requer, nos termos que rege o art. 238, do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação legislativa, que seja convocada audiência pública para debater sobre o "Fevereiro Lilás" mês de conscientização de doenças raras no dia 26 de fevereiro de 2025 a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Vereador Xavier/Republicanos.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 2 DE 2025 – A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 2.278, de 2024, de autoria do Deputado Federal Marcelo Queiroz (PP/RJ), que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências, para coibir o envenenamento de animais. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB.
A moção apresentada expressa apoio a Projeto de Lei que proíbe em todo o território nacional, o porte, a venda, a fabricação e a utilização da substância tóxica Aldicarbe, conhecido popularmente como “chumbinho” e também outras substâncias que representem risco à saúde das pessoas e dos animais.
Em turno único de discussão e votação o OFICIO Nº 307/2025 - PMC – Requer Dilação de Prazo aos Requerimentos nº 458 e 466/2024 – Vereador Edson Souza/MDB, Requerimentos nº 459 e 460/2024 Vereador Xavier/Republicanos e Requerimento nº 462/2024 Vereador Policial Madril/PP. Proponente da Dilação: Poder Executivo Municipal.
