ORDEM DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI Nº 126 DE 2019

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 126 DE 2019 – Dispõe sobre o respeito à dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta, conforme disposto na Constituição e demais legislações pertinentes e dá outras providências. Proponente: Vereador Romulo Quintino/PSC. Com EMENDA Nº 1 DE 2019
De acordo com a justificativa do projeto, seu intuito é garantir o cumprimento pelo Poder Público Municipal das leis federais, estaduais e municipais que protegem a integridade e dignidade sexual de crianças e adolescentes, proibindo, no âmbito de sua competência legal e administrativa, a divulgação ou o acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas, objetos ou textos considerados pornográficos ou obscenos, conforme disposto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2020

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2020 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o evento “Eleodoro Dance”. Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
O "Eleodoro Dance" está na sua 10ª edição. Organizado pelo Colégio Estadual Eleodoro Ébano Pereira, as apresentações do espetáculo contam com coreografias que percorrem diversos gêneros: hip hop, dança contemporânea, ballet, dança de rua, sempre com temáticas relacionadas à história, consciência ecológica e outros temas atuais da sociedade.

PROJETO DE LEI Nº 41 DE 2020

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 41 DE 2020 – Declara como cidade-irmã do Município de Cascavel a cidade de Sanda, na Província de Hyogo, no Japão. Proponente: Vereador Pedro Sampaio/PSC.
O ano de 2020 foi um marco histórico para o Japão e Brasil, com a celebração dos 50 anos do convênio de amizade entre o Estado do Paraná e a Província de Hyogo. A relação de intercâmbio e amizade entre Paraná e Hyogo teve início em 1968, quando a Assembleia de Deputados do Estado do Paraná realizou algo inédito no mundo: adotou uma resolução que louvava os nikkeis. Na cidade de Cascavel há uma Associação Esportiva e Cultural Nikkei, e os nikkeis atuam em diversas áreas, como representantes políticos, médicos, advogados, agricultores, sendo respeitados na sociedade brasileira. Sanda é uma cidade do Japão com características muito semelhantes à Cascavel, com grande contribuição da pecuária e agropecuária e forte foco nos esportes.

Assessoria de Imprensa/CMC