ORDEM DO DIA
22 DE MAIO DE 2023
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 95 DE 2022 – Institui em âmbito do município de Cascavel a lei "Dezembro Verde". Proponente: Vereador Dr. Lauri/PROS.
A campanha "Dezembro Verde" será dedicada à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 45 DE 2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O empréstimo de R$ 16.497.375.00 será utilizado para o Loteamento "Favo de Mel", Empreendimento Habitacional de lnteresse Social, no bairro Interlagos, contemplando 145 unidades de habitação, auxiliando na diminuição do déficit habitacional do Município, que segundo a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, que já se aproxima de 5 mil unidades habitacionais.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27 DE 2022
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27 DE 2022 – Outorga o Título de Cidadã Honorária de Cascavel à Sra. Rosângela Benedita Gouveia. Proponente: Vereadora Professora Liliam/PT.
Rosângela atua na Secretaria Municipal de Assistência Social desde 1999, sendo efetivada através de concurso público em cargo administrativo em 2001. Participa da Pastoral da Juventude, Comunidades Eclesiais de Base e Cáritas e da formulação de políticas públicas na cidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 DE 2023
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 DE 2023 – Institui na Câmara Municipal de Cascavel o Prêmio de Honra ao Mérito "Gente que Brilha", na forma que especifica. Proponentes: Mesa Diretora.
O Prêmio de Honra ao Mérito "Gente que Brilha" tem por objetivo reconhecer o trabalho voluntário de pessoas e entidades que se dedicam a causas sociais com impactos transformadores na cidade. Assim, através deste prêmio, a Câmara Municipal de Cascavel busca incentivar e valorizar ações cívicas, culturais, educacionais, cientificas, recreativas, ambientais, de promoção e defesa dos direitos humanos e dos animais que visam o benefício e a transformação da sociedade.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 94 DE 2022
Em turno único de discussão e votação a Moção de Aplausos Nº 94 DE 2022 – A Câmara Municipal de Cascavel hipoteca após deliberação legislativa, Moção de Aplausos a família pioneira do senhor João Stocker Batista, em razão de sua contribuição para a história de nossa cidade. Proponentes: Totalidade dos Vereadores.
