ORDEM DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021
64ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 91 DE 2021 – Institui o “Dia Municipal em Homenagem aos Profissionais da Saúde que atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19” no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Vereador Alécio Espínola.
Inclui no calendário oficial de eventos do município o dia em homenagem aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19, a ser celebrado anualmente no dia 07 de abril, data em que se celebra também o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde em 1950.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 115 DE 2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Autoriza a prefeitura a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A operações de crédito até o limite de R$ 79.886.600,00 para o Programa AVANÇA MAIS 2021-2024. Os recursos serão utilizados na construção de quadra de esportes, centro de desenvolvimento econômico, centro de convivência, estrada vicinal municipal, equipamentos de informática, eficiência energética, infraestrutura tecnológica, praça do terminal rodoviário intermunicipal, cadastro técnico multifinalitário, cadastro técnico imobiliário e econômico urbano, escola municipal, pavimentação de vias urbanas e terminal rodoviário urbano.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 130 DE 2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, temporariamente, ao estado do Paraná a administração de trecho de área municipal que especifica. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei objetiva autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar o segmento de área municipal para que o Estado do Paraná, juntamente com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR, tenham condições de executar obras em trechos de área municipal, contempladas no conjunto de obras de Duplicação da Rodovia BR - 163/PR - Contorno Oeste de Cascavel, continuidade das Avenidas Brasil e das Torres.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 DE 2021
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 DE 2021 – Autoriza a baixa de bens patrimoniais pertencentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. Proponente: Mesa Diretora.
