ORDEM DO DIA
1º DE JULHO DE 2024
44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2024 – Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Almoço da Comunidade Luterana". Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PSD.
O almoço da comunidade Luterana é realizado anualmente nos meses de março, junho e novembro.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 61 DE 2024 – Dispõe sobre a criação e estabelece as diretrizes de atuação do Programa Patrulha Amiga do Departamento de Cuidados e Prevenção às Drogas, da Secretaria Especializada de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas sobre Drogas, no município de cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Programa Patrulha Amiga, de caráter preventivo e educativo, atuará junto às unidades e comunidades escolares (pais/responsáveis, profissionais da educação e alunos), e consistirá na realização de atividades voltadas à prevenção às drogas e outros tipos de violências.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 65 DE 2024 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal dos Legendários". Proponente: Vereador Alécio Espínola/PL.
O dia dos legendários será comemorado no dia 04 de maio de cada ano. Os Legendários se definem como um movimento que busca a transformação dos homens, famílias e comunidades.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 17 DE 2024
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 17 DE 2024 – Outorga o Título de Cidadã Honorária de Cascavel a Irmã Silvana Ferri. Proponentes: Maioria dos Vereadores.
A irmã Silvana Ferri, religiosa da Pequena Missão para Surdos, está no Brasil desde 1973 em Cascavel desde 1988 e dedicou sua vida à educação das pessoas surdas e à formalização e desenvolvimento da ACAS.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 226 DE 2024 – Requerem, nos termos que regem o art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa "Ratinho Junior", Governador do Estado do Paraná, solicitando providencias para construção de ciclovia na lateral da Rodovia PR-486, no trecho entre o Departamento de Estrada e Rodagem - D.E.R, até o Distrito de Espigão Azul, no Município de Cascavel. Proponentes: Totalidade dos Vereadores.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 28 DE 2024 – A Câmara Municipal de Cascavel, por seus vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, Projeto de Lei nº 1.904 de 2024, de autoria do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante/PL-RJ, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. Proponentes: Pedro Sampaio, Misael Júnior, Contador Mazutti, Xavier e Valdecir Alcantara.
