ORDEM DO DIA
21 DE OUTUBRO DE 2024
72ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 81 DE 2023 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Julho Verde". Proponente: Vereadores Policial Madril/Progressistas e Cidão da Telepar/Podemos.
A campanha 'Julho Verde" propõe um mês de conscientização sobre a prevenção do câncer de cabeça e pescoço.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 89 DE 2024 – Dispõe acerca da revogação das Leis Municipais que especifica. Proponentes: Comissão de Revisão das Leis.
Após minuciosa análise das leis municipais da década de 1980, a comissão de revisão das leis da Câmara propõe a revogação expressa de diversas normas municipais que perderam a aplicabilidade ao longo do tempo.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 36 DE 2024 – A Câmara Municipal de Cascavel hipoteca Moção de Apelo ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira (PP), para que despache dando o devido andamento ao projeto de Lei nº 53/2023, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu (PODE-SP), que inclui os §§ 1º, 2° e 3º no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, para estabelecer produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais. Proponente: Vereador Policial Madril/PP.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 41 DE 2024 – A Câmara Municipal de Cascavel hipoteca após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de lei nº 2325 de 2024, de autoria do Deputado Federal Delegado Ramagem (FL-RJ), que altera a lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). Proponente: Vereador Policial Madril/PP.
