ORDEM DO DIA
30 DE AGOSTO DE 2021
54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 104 DE 2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com municípios vizinhos para execução de obras de infraestrutura rural e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto trata da possibilidade de a prefeitura firmar convênio com municípios que fazem divisa com Cascavel, visando a realização de obras de infraestrutura rural, em estradas rurais, pontes e outras na divisa entre os municípios.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 105 DE 2021 – Altera a Lei Municipal nº. 7.185 de 17.12.2020 – Lei Orçamentária Anual para 2021. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura, no valor de R$ 68.000,00. Os recursos serão transferidos para o município vizinho de Toledo/Paraná para a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Lopeí, na divisa entre os municípios. A ponte será construída em parceria e os custos serão repartidos igualmente entre as municipalidades. O Município de Toledo será o responsável pela elaboração do projeto de engenharia e a execução da obra e por isso, a abertura de crédito se faz necessária para que a prefeitura possa realizar o Termo de Cooperação Técnica/Financeira pretendido.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 2021
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4 de 2021 – Altera a Lei Complementar nº. 01, de 28.12.2001 (Código Tributário Municipal). Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto tem por objetivo corrigir equívocos da Lei Complementar nº 01/2001 e delimitar, para fins de incidência do lmposto Sobre Serviços - lSS, o que deve ser considerado preço do serviço relativamente aos serviços prestados pelas agências e operadoras de turismo.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 111 DE 2021 – Autoriza o Poder Executivo no município de Cascavel-PR a celebrar convênio com as faculdades locais para fornecimento de alunos para projeto-piloto na saúde da terceira idade e dá outras providências. Proponente: Vereador Emerson Vilanova/PTB.
O vereador propõe que a prefeitura possa fazer parcerias com Instituições de Ensino de Cascavel que encaminharão acadêmicos na área de Nutrição, Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Educação Física e outros para projeto piloto na área de saúde da Terceira Idade. Esse trabalho inicialmente deverá ser implantado como projeto-piloto em uma Unidade de Saúde, e o idoso será avaliado por um médico, fará exames, receberá orientação sobe o projeto e orientação sobre hábitos saudáveis, sendo, posteriormente inserido nas atividades do programa que oferecerá semanalmente encontros com atividade física lúdica, orientação nutricional, avaliação física e laboratorial periódica, palestras educativas e outras atividades que promovem a interação e socialização e que serão orientados por acadêmicos e coordenados por professores das instituições parceiras.
Assessoria de Imprensa/CMC
