ORDEM DO DIA
03 DE JUNHO DE 2024
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 43 DE 2023 – Institui o Carnaval de Rua como Evento Oficial do Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores: Professora Liliam/PT, Professora Beth Leal/Republicanos, Serginho Ribeiro/PSD, Policial Madril/PP, Tiago Almeida/Republicanos, Edson Souza/MDB e Dr. Lauri/MDB.
Institui o Carnaval de Rua como Evento Oficial do Município de Cascavel, a ser realizado anualmente. O evento popular, artístico e cultural, tem como objetivos valorizar as manifestações artístico-populares; possibilitar a integração, o intercâmbio cultural, a troca de experiências entre os grupos, blocos, entidades carnavalescas, artistas, musicistas; fortalecer o turismo e a economia local, possibilitando geração de renda, a criação de empregos, entre outros.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 142 DE 2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.238, de 17 de maio de 2001, que "Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - Comam." Proponente: Poder Executivo Municipal.
O objetivo é que a referida lei se torne paritária entre os membros que compõem o COMAM, atendendo o requisitado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente para descentralização do Município de Cascavel no que tange as atividades de Licenciamento Ambiental Municipal.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2024 – Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Festival de Arte Gospel". Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PSD.
O evento será realizado sempre no mês de setembro e tem por objetivo realizar mostra de dança e arte que até então vinham sendo realizados junto ao Festival de Dança de Cascavel e agora será um evento independente.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2024 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Proteção a Comunidade. Proponente: Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei recebeu a Emenda nº 1, de 2024.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade, estabelece suas competências, critérios para ações governamentais e não governamentais, aplicação de recursos, entre outros.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 26 DE 2024 – Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/Pode e Policial Madril/Pode.
O projeto tem o intuito de fomentar a inserção de jovens sem experiencia no mercado de trabalho, capacitando-os e incorporando-os aos locais de trabalho e deverá atender jovens entre 16 a 24 anos.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR. Proponente: Poder Executivo Municipal.
