ORDEM DO DIA
2 DE DEZEMBRO DE 2024
84ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 94 DE 2024 – Institui a Semana da Inovação e o Pacto pela Inovação e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A proposta prevê a realização de diversas atividades que têm como objetivo posicionar Cascavel como a cidade mais inovadora do Brasil, promovendo o desenvolvimento tecnológico e social por meio da articulação entre empresas privadas e públicas, universidades, governo e sociedade civil organizada. Será realizada em outubro.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 106 DE 2024 – Declara imune de corte a árvore que especifica e dá outras providências. Proponente: Vereadora Professora Beth Leal/Republicanos.
O projeto garante a preservação da árvore paineira de nome científico Ceiba Speciosa, localizada na confluência das Ruas Rosa Norma Vessaro, Rua Lins, Rua Dante Destro e Rua Bahia no Bairro São Cristovão em Cascavel.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 108 DE 2024 – Mantém os atuais subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal para o mandato 2025/2028 e dá outras providências. Proponente: Mesa Diretora.
A proposta mantém a atual remuneração do prefeito, vice-prefeito, secretário, procurador-geral e controlador-geral do município para a próxima gestão.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO N° 3 DE 2024 – A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.648 de 2020, de autoria da Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP-RO), que altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB.
A moção declara apoio à proposição da deputada federal Jaqueline Cassol, que propõe ajustes significativos no tratamento das áreas rurais consolidadas e da reserva legal.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO N° 52 DE 2024 – A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.160 de 2023, de autoria do Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que dispões sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. Proponente: Vereador Policial Madril/PP.
Apoia projeto de lei federal que estabelece as normas e diretrizes gerais para a careira dos Agentes de Trânsito.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 430 DE 2024 – Requer, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, bem como ao Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, solicitando providências urgentes no sentido de suplementar medidas que visem reduzir o crescente número de mortes violentas na cidade de Cascavel. Proponente: Vereadores Professor Santello/União Brasil e Professora Beth Leal/Republicanos.
Assessoria de Imprensa/CMC
