ORDEM DO DIA 5 DE JULHO DE 2021
42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 66 DE 2021 – Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairros Presidentes e Santa Felicidade) Proponente: Poder Executivo Municipal.
A prefeitura encaminhou para aprovação dos vereadores os projetos que tratam da cobrança de contribuição de melhoria dos moradores após a finalização de obras de asfalto nos bairros. Diante de novos entendimentos dos Tribunais de Justiça, faz-se necessário a elaboração de Lei específica para lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria de cada obra executada pelo município, com o custo total da obra, a fonte dos recursos utilizados na execução desta obra, a parcela a ser financiada pela contribuição e a regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento de impugnação. Cada projeto é referente a um determinado trecho das ruas destes bairros.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 67 DE 2021 – Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairro Universitário) Proponente: Poder Executivo Municipal.
A prefeitura encaminhou para aprovação dos vereadores os projetos que tratam da cobrança de contribuição de melhoria dos moradores após a finalização de obras de asfalto nos bairros. Diante de novos entendimentos dos Tribunais de Justiça, faz-se necessário a elaboração de Lei específica para lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria de cada obra executada pelo município, com o custo total da obra, a fonte dos recursos utilizados na execução desta obra, a parcela a ser financiada pela contribuição e a regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento de impugnação.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 68 DE 2021 – Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairros Santo Onofre e Santa Cruz) Proponente: Poder Executivo Municipal.
A prefeitura encaminhou para aprovação dos vereadores os projetos que tratam da cobrança de contribuição de melhoria dos moradores após a finalização de obras de asfalto nos bairros. Diante de novos entendimentos dos Tribunais de Justiça, faz-se necessário a elaboração de Lei específica para lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria de cada obra executada pelo município, com o custo total da obra, a fonte dos recursos utilizados na execução desta obra, a parcela a ser financiada pela contribuição e a regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento de impugnação.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 69 DE 2021 – Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairro Presidente) Proponente: Poder Executivo Municipal.
A prefeitura encaminhou para aprovação dos vereadores os projetos que tratam da cobrança de contribuição de melhoria dos moradores após a finalização de obras de asfalto nos bairros. Diante de novos entendimentos dos Tribunais de Justiça, faz-se necessário a elaboração de Lei específica para lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria de cada obra executada pelo município, com o custo total da obra, a fonte dos recursos utilizados na execução desta obra, a parcela a ser financiada pela contribuição e a regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento de impugnação.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 70 DE 2021 – Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairros Periollo e Brasilia) Proponente: Poder Executivo Municipal.
A prefeitura encaminhou para aprovação dos vereadores os projetos que tratam da cobrança de contribuição de melhoria dos moradores após a finalização de obras de asfalto nos bairros. Diante de novos entendimentos dos Tribunais de Justiça, faz-se necessário a elaboração de Lei específica para lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria de cada obra executada pelo município, com o custo total da obra, a fonte dos recursos utilizados na execução desta obra, a parcela a ser financiada pela contribuição e a regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento de impugnação.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 71 DE 2021 – Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairro Interlagos) Proponente: Poder Executivo Municipal.
A prefeitura encaminhou para aprovação dos vereadores os projetos que tratam da cobrança de contribuição de melhoria dos moradores após a finalização de obras de asfalto nos bairros. Diante de novos entendimentos dos Tribunais de Justiça, faz-se necessário a elaboração de Lei específica para lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria de cada obra executada pelo município, com o custo total da obra, a fonte dos recursos utilizados na execução desta obra, a parcela a ser financiada pela contribuição e a regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento de impugnação.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 72 DE 2021 – Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairro Interlagos) Proponente: Poder Executivo Municipal.
A prefeitura encaminhou para aprovação dos vereadores os projetos que tratam da cobrança de contribuição de melhoria dos moradores após a finalização de obras de asfalto nos bairros. Diante de novos entendimentos dos Tribunais de Justiça, faz-se necessário a elaboração de Lei específica para lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria de cada obra executada pelo município, com o custo total da obra, a fonte dos recursos utilizados na execução desta obra, a parcela a ser financiada pela contribuição e a regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento de impugnação.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 73 DE 2021 – Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairro Pioneiros Catarinense) Proponente: Poder Executivo Municipal.
A prefeitura encaminhou para aprovação dos vereadores os projetos que tratam da cobrança de contribuição de melhoria dos moradores após a finalização de obras de asfalto nos bairros. Diante de novos entendimentos dos Tribunais de Justiça, faz-se necessário a elaboração de Lei específica para lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria de cada obra executada pelo município, com o custo total da obra, a fonte dos recursos utilizados na execução desta obra, a parcela a ser financiada pela contribuição e a regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento de impugnação.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 74 DE 2021 – Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairro Interlagos) Proponente: Poder Executivo Municipal.
A prefeitura encaminhou para aprovação dos vereadores os projetos que tratam da cobrança de contribuição de melhoria dos moradores após a finalização de obras de asfalto nos bairros. Diante de novos entendimentos dos Tribunais de Justiça, faz-se necessário a elaboração de Lei específica para lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria de cada obra executada pelo município, com o custo total da obra, a fonte dos recursos utilizados na execução desta obra, a parcela a ser financiada pela contribuição e a regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento de impugnação.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 75 DE 2021 – Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairros XIV de Novembro e Bairro Região do Lago) Proponente: Poder Executivo Municipal.
A prefeitura encaminhou para aprovação dos vereadores os projetos que tratam da cobrança de contribuição de melhoria dos moradores após a finalização de obras de asfalto nos bairros. Diante de novos entendimentos dos Tribunais de Justiça, faz-se necessário a elaboração de Lei específica para lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria de cada obra executada pelo município, com o custo total da obra, a fonte dos recursos utilizados na execução desta obra, a parcela a ser financiada pela contribuição e a regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento de impugnação.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 76 DE 2021 – Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairro Cataratas II) Proponente: Poder Executivo Municipal.
A prefeitura encaminhou para aprovação dos vereadores os projetos que tratam da cobrança de contribuição de melhoria dos moradores após a finalização de obras de asfalto nos bairros. Diante de novos entendimentos dos Tribunais de Justiça, faz-se necessário a elaboração de Lei específica para lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria de cada obra executada pelo município, com o custo total da obra, a fonte dos recursos utilizados na execução desta obra, a parcela a ser financiada pela contribuição e a regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento de impugnação.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 34 DE 2021 – Hipoteca Moção de Aplausos aos Policiais Militares Sd. Leonardo Sérgio Pacheco, Sd. Leandro do Nascimento, Sd. Fernando da Silva Soares e Sd. Fábio Rodrigo Schutz em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizados em toda a ação que culminou no salvamento de um jovem que tentava suicídio no Bairro Tropical, em Cascavel. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
A moção reconhece a atitude de bravura e coragem dos policiais que atuaram no salvamento de um homem que tentava suicídio. Os policiais conseguiram impedir o ato e acalmar tanto a vítima quando seus familiares que acompanhavam desesperados a cena.
