ORDEM DO DIA 10 DE MAIO DE 2021
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2021 – Altera dispositivos da Lei nº 4.839 de 20.3.2008 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto de lei foi elaborado para atender demanda das Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente, tendo em vista a necessidade de ajustes na legislação vigente. Tal legislatura é voltada a ações de controle das arboviroses (dengue, zika vírus, febre chikungunya e febre amarela) que precisam ser ajustadas para melhor aplicabilidade durante as inspeções realizadas pelas secretarias.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 39 DE 2021 – Acrescenta dispositivo a Lei nº 7.152 de 31.8.2020 (Estabelece a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania – Transitar. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto atende demandas locais, regionais e legais de órgãos públicos municipais, quanto à isenção e criação de vagas de Estacionamento Regulamentado - EstaR para veículo oficiais de outro município que façam o transporte de pessoas que necessitam de atendimento de saúde pública neste município.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 40 DE 2021 – Altera a Lei nº 6.482 de 20.5.2015 (Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana, define diretrizes, critérios técnicos e científicos para o estabelecimento de regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização por meio de ações de curto, médio e longo prazo, no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências). Proponente: Vereador Celso Dal Molin/PL.
A proposição autoriza o corte e poda da árvore da espécie spathodea campanulata, também conhecida como espatodea, bisnagueira, tulipeira-do-gabão, xixi-de-macaco ou chama-da-floresta, bastante comum em nossa cidade. Estas flores possuem alcaloides tóxicos, o seu néctar, sendo letais às abelhas e beija-flores, bem como a outras espécies de insetos e pássaros, principalmente nossas abelhas nativas sem ferrão (melíponas) que buscam seu néctar. Ao abrir suas flores é possível encontra abelhas mortas, sendo que os pássaros costumam morrer também instantaneamente ou em período curto de tempo.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 DE 2021
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 DE 2021 – Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Padre Santo Pelizzer. Proponente: Vereador Cidão da Telepar.
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Padre Santo Pelizzer, pelos serviços prestados frente à comunidade católica de Cascavel. O padre atualmente é Diretor Espiritual no Seminário Arquidiocesano São José de Cascavel – PR.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5 DE 2021
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5 DE 2021 – Outorga a Medalha Osmar “Xiquinho” Zimmermann ao jogador de Futsal Aladinho. Proponente: Vereador Josias de Souza/MDB.
Outorga a Medalha Espottiva Osmar "Xiquinho" Zímmermann ao Senhor Norberto Aladinho Macedo Dutra, conhecido no meio do futsal como Aladinho, em reconhecimento aos seus meritórios préstimos ao esporte cascavelense, em especial ao futsal.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 146 DE 2021 – Requer ao Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Gebram Preto, Secretário de Saúde do Estado do Paraná, solicitando providências com o objetivo de autorizar e priorizar a liberação de cirurgias cardíacas a ser feitas em crianças com síndrome de Down, até os seis meses de vida, aos hospitais públicos do município de Cascavel. Proponente: Vereador Mazutti/PSC.
Segundo dados colhidos pelo vereador junto a hospitais da cidade e com famílias que necessitaram deste tipo de procedimento, estes só são realizados em hospitais na capital do Estado, o que dificulta e encarece em muito o acesso das famílias aqui de Cascavel ao tratamento de seus filhos.
Assessoria de Imprensa/CMC
