ORDEM DO DIA 12 DE JULHO DE 2021
44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 79 DE 2021 - Declara de utilidade pública a Associação Cascavelense de Portadores de Parkinson – ACPP. Proponente: Vereador Sadi Kisiel/Podemos.
Autoriza a concessão de utilidade pública para a Associação Cascavelense de Portadores de Parkinson - ACPP, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 34.687.413/0001-08, com sede na Rua Pedro Baú no 653, Turisparque, com a finalidade estatutária congregar as pessoas portadores de síndrome de Parkinson, representar os associados na defesa de seus direitos constitucionais relativos à atenção integral ao tratamento e garantia dos medicamentos necessários e promover a integração social, criar, manter e desenvolver atividades e serviços de assistência social.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 96 DE 2021 – Altera a Lei Municipal nº 7.249, de 30.6.2021, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
O projeto adequa a vigência da lei, para que esta entre em vigor tão somente a partir do próximo exercício financeiro e, com ela o novo orçamento já contemplando todas as medidas orçamentárias e financeiras necessárias, especialmente aquelas geradas com as mudanças na atual Secretaria Especial de Cidadania, da Proteção da Mulher e Políticas sobre Drogas.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 99 DE 2021 – Inclui no calendário oficial de Eventos de Cascavel “O Dia Mundial do Rock”. Proponente: Serginho Ribeiro/PDT.
Esta lei institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Dia Municipal do Rock", a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho.
Em turno único de discussão e votação o OFICIO Nº 859 de 2021 – Requer dilação de prazo para os Requerimentos nº 179 (Vereadores Romulo Quintino, Cabral e Cidão da Telepar) nº 180 e 181 (Vereador Policial Madril) nº 183 (Vereador Sadi Kisiel) e nº 185 (Vereadora Professora Liliam). Proponente da Dilação: Poder Executivo Municipal.
