ORDEM DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 8 DE 2020 – Institui no calendário oficial de eventos do município de Cascavel o Festival Dejan Danças.
O "Festival Dejan Danças" é um evento que acontece há 43 anos, promovido pela escola de mesmo nome.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 110 DE 2020 – Dispõe acerca da permissão de novos atacados de hortifrutigranjeiros em âmbito do Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores Celso Dal Molin/PL e Jaime Vasata/PODEMOS.
O projeto autoriza a instalação, criação, ampliação, mudança e modificação de estabelecimentos que comercializem, em nível de atacado, produtos hortifrutigranjeiros. A liberação de alvará será feita pela prefeitura de Cascavel, de acordo com o Código Tributário vigente e demais leis relacionadas e ainda conforme o Plano Diretor de Cascavel. O objetivo é tornar mais fácil a instalação deste tipo de comércio na cidade, hoje bastante restrito devido a lei municipal 2.437/1994, que garante ao Ceasa a exclusividade como local para funcionamento deste tipo de empresa.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 119 DE 2020 – Altera o Inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 6.847, de 15.5.2018. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A proposição retifica a área do imóvel situado no lote de terras 181-F, no perímetro do imóvel São Francisco ou Lopeí, de 1.140,00m2 para 1.440,00m2, uma vez que este erro na digitação na área está causando dificuldades na formalização da concessão da área ao governo do Paraná para instalação do Conselho Tutelar Leste.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2021
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2021 – Altera a Resolução nº 1, de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná Proponente: Mesa Diretora.
A modificação afeta os cargos de assessor de imprensa, recepcionista e agente patrimonial de forma a atualizar as funções de cada cargo dentro da Câmara, especificando e ampliando a atribuição de cada cargo para tornar o trabalho mais eficiente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3 DE 2020
Em Turno Único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3 DE 2020 – Outorga a Medalha “Osmar Xiquinho Zimmermann” ao esportista cascavelense Manoel Rodrigues. Proponente: Vereadores Celso Dal Molin/PL e Jaime Vasata/PODEMOS.
Manoel Rodrigues se destacou como Campeão Paranaense pelo Cascavel Esporte Clube no ano de 1980. Além de atuar em vários outros clubes, Manoel foi técnico de times no Paraná e em Santa Catarina nas décadas de 80 e 90.
Em Turno Único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 26 DE 2021 – Requer seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Evandro Roman, Fernando Giacobo e Hermes Parcianello, Câmara dos Deputados, Brasília/DF, para que envidem esforços para necessários junto ao Governo Federal, para viabilizar recursos financeiros a serem empregados no Município de Cascavel. Proponente: Vereador Sadi Kisiel/PODEMOS.
O vereador solicita aos representantes federais que busquem trazer recursos financeiros para obras na cidade, especialmente na área de infraestrutura, mobilidade e saúde.
Em Turno Único de discussão e votação do OFICIO Nº 1149 DE 2021 – DILAÇÃO DE PRAZO – Requerimento nº 426 de 2020 - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo. Proponente da Dilação: Poder Executivo Municipal.
No ofício, a prefeitura pede mais prazo para responder um questionamento da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo sobre a permuta de imóvel prevista no Projeto de Lei 79/2020.
Assessoria de Imprensa/CMC
