ORDEM DO DIA
17 DE FEVEREIRO DE 2025
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 100 DE 2023 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia de Conscientização da Dermatite Atópica". Proponente: Vereador Policial Madril/PP.
O "Dia de Conscientização da Dermatite Atópica" vai ser celebrado anualmente no dia 23 de setembro.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 1 DE 2025 – Denomina de "Rui Capelão Cardoso" um próprio público do município. Proponentes: Vereadores Everton Guimarães/PMB e João Diego/Republicanos.
Esta Lei dá o nome do ex-vereador cascavelense "Rui Capelão Cardoso" ao Parque Linear do Córrego Lageado a ser construído na Rua Sócrates no bairro Floresta.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 6 DE 2025 – Altera dispositivo das leis municipais no 7.597, de 19 de dezembro de 2023; nº 7.598, de 19 de dezembro de 2023 e nº 7.599, de 20 de dezembro de 2023. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Concede isenção do ISS - lmposto Sobre Serviços incidente sobre a aprovação dos projetos das obras decorrentes do Programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com a prefeitura, serão 368 moradias voltadas para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 9 DE 2024 – A Câmara Municipal de Cascavel hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 10.106 de 2018, de autoria do Senador Reguffe (PDT/DF), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a Procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 54 DE 2024 – A Câmara Municipal de Cascavel hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.214 de 2023, de autoria do Senador Esperidião. Amin (PP/SC), que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado. Proponente: Vereador Policial Madril/PP.
