ORDEM DO DIA
28 DE ABRIL DE 2025
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2025 – Dispõe sobre os conselhos escolares nas instituições de ensino da rede pública municipal de cascavel, revoga as leis municipais nº 6.116, de 11 de setembro de 2012 e 6.364, de 3 de junho de 2014 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Faz a atualização da regulamentação dos Conselhos Escolares na Rede Pública Municipal de Ensino e para isso, propõe a revogação das Leis Municipais n° 6.1161/ 2012 e 6.3641/2014.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2025 – Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Vereador Tiago Almeida/Republicanos.
Estabelece as diretrizes claras para a política pública voltada para pessoas autistas, contemplando a intersetorialidade das ações e promovendo a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Ademais, busca-se garantir o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e inclusão no mercado de trabalho, além de assegurar a proteção contra qualquer forma de discriminação ou abuso. A proposta também enfatiza a importância da formação e capacitação de profissionais especializados, o apoio a familiares e cuidadores, e a ampliação de mecanismos que facilitem a identificação das pessoas com TEA, como o uso da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA e do cordão de girassol.
ORDEM DO DIA
28 DE ABRIL DE 2025
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2025 – Institui o Programa de Incentivo a Prática de Esporte e Lazer para os Idosos, e dá outras providências. Proponentes: Vereadores Cidão da Telepar/Podemos, Policial Madril/PP e Tiago Almeida/Republicanos.
O Programa tem por objetivo primordialmente promover a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população idosa, por meio de ações, programas e atividades que contribuam diretamente em sua rotina diária.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2025 – Declara de utilidade pública a Associação Vôlei Clube Cascavel. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
A associação de direito privado sem fins lucrativos tem por objetivo fomentar a prática esportiva de voleibol em Cascavel e na região oeste, difundindo essa modalidade no rendimento profissional e não profissional.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3 DE 2025
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3 DE 2025 – Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista do Jiu-Jitsu, Jônatas Matos de Moraes. Proponente: Vereador Policial Madril/PP.
