Acompanhado do procurador jurídico Pascoal Muzelli Neto e do diretor geral do Legislativo, Ailton Souza, o primeiro vice-presidente, Paulo Bebber (PR), concedeu entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (22) para divulgar a decisão a respeito da instalação ou não da chamada CPI da Propina. O presidente Marcos Damaceno (PDT) se declarou impedido de tomar a decisão tendo em vista grau de parentesco com o prefeito Edgar Bueno, acusado de ter recebido propina de uma empresa de manutenção de máquinas pesadas juntamente com o secretário de Obras, Paulo Gorski.O requerimento solicitando abertura de CPI foi apresentado em junho, mas acabou rejeitado em plenário. Os vereadores Otto dos Reis Filho (PSDB) e Paulo Tonin (PP) ingressaram na justiça contra a decisão e foram vitoriosos na ação que determinou a abertura da investigação. O Legislativo, através da Procuradoria Jurídica, recorreu e novamente houve decisão favorável à CPI, o que fez com que o primeiro vice-presidente fosse o indicado a decidir sobre o assunto.Durante a coletiva, Paulo Bebber lembrou que uma das cinco assinaturas exigidas no requerimento que solicitava a abertura da comissão era da suplente Rosa Ligeiro, que acabou afastada das funções por determinação da Justiça menos de uma semana depois. Em seu lugar assumiu Alcebíades Pereira da Silva (PDT), que permanece até hoje, o que, na ótica do vice-presidente, fez com que o pedido perdesse validade. Assim, o documento não contém 1/3 das assinaturas necessárias, número previsto tanto no Regimento Interno quanto na Lei Orgânica do Município. “Portanto, estou convencido de que não se encontra presente o requisito de admissibilidade decorrente do número mínimo de subscritores necessários à criação da CPI, estando o documento, neste momento processual, carente de regularidade formal”, diz um trecho de análise apresentada pelo vereador Paulo Bebber.



LEGENDA
Vereador Paulo Bebber afirmou que requerimento solicitando a CPI perdeu validade jurídica

CRÉDITO
Flávio Ulsenheimer/Ass. Imp