Nesta quarta-feira (17) uma reunião aberta da Comissão de Viação e Obras Públicas debateu com entidades e especialistas a nova lei do Plano Diretor e projetos relacionados. A comissão é formada pelos vereadores Cidão da Telepar (PTB), Edson Souza (MDB) e Soldado Jeferson (PV).
Participaram do debate representantes do Instituto de Planejamento de Cascavel, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, Associação Oeste Paranaense dos Engenheiros Ambientais, Sindicato da Indústria da Construção Civil Oeste do Paraná, Associação Comercial e Industrial de Cascavel, Sindicato de Habitação e Condomínios, Ordem dos Advogados do Brasil, Sanepar, Copel, Companhia de Habitação de Cascavel, Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Conselho Regional de Corretores de Imóveis
Foram apresentadas ao grupo questões relacionadas aos projetos que estão sendo analisados neste momento pela Comissão: plano diretor, perímetro urbano do município, perímetro urbano do Distrito de São João, sistema viário básico do distrito sede, das sedes dos distritos administrativos e da área rural do município, Fundo de Qualificação do Ambiente Urbano e Código de Obras, e um projeto que promove alterações nas leis do Uso do Solo, Condomínio de Lotes, Parcelamento e Unificação do Solo, Código de Posturas e Concidade.
Dentre os principais tópicos discutidos estão mudanças nos percentuais de destinação de áreas institucionais, que são utilizadas pelo Poder Público para construção de escolas, postos de saúde, academias da terceira idade, por exemplo; quantidade de vagas de garagem; proteção das áreas de mananciais e abastecimento de água; garantia de crescimento ordenado em direção às rodovias e contornos; tamanho mínimo dos lotes e adensamento urbano. De acordo com a prefeitura, o perímetro urbano crescerá cerca de 35% em relação à área atual.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve levar em consideração o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Ele deve ser refeito a cada cinco anos.
