Em requerimento aprovado na sessão de terça-feira (18), o vereador Policial Madril (PP) está pedindo ao deputado estadual Gugu Bueno (PSD) que atue para que seja apresentada e votada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma proposta de emenda à Constituição Estadual que garanta a jornada semana de 40 horas de trabalho aos policiais e bombeiros militares.

O que aconteceu

Atualmente, o parágrafo 8º do art. 45 da Constituição paranaense não inclui entre os direitos dos policiais e bombeiros militares o direito à jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais que é garantida aos demais servidores do Estado. A mudança solicitada por Madril é que seja incluído no texto desse dispositivo a citação ao inciso VII do art. 34 da mesma Constituição, para que a jornada dos militares seja igualada à das demais carreiras.

“Atualmente, os servidores militares enfrentam jornadas exaustivas, o que pode comprometer o equilíbrio emocional e a capacidade de julgamento, resultando em decisões precipitadas e, por vezes, equivocadas”, destaca Madril em sua justificativa para o requerimento. Ele ressalta que um descanso semanal adequado não irá prejudicar a continuidade dos serviços prestados à população.

Para embasar esse argumento, o Policial Madril lembra que os estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul já modificaram sua legislação e hoje os militares daqueles estados têm direito à jornada de 40 horas. “Esses exemplos evidenciam que a adequação da jornada de trabalho não compromete a eficiência das corporações, ao contrário, potencializa a qualidade das operações ao garantir melhores condições de trabalho”, finaliza o vereador.

Assessoria de Imprensa/CMC