As Polícias Civil e Militar do Paraná se manifestaram favoráveis à proposta do vereador Policial Madril (PMB) de retomar a política de desarmamento que prevê a recompensa em dinheiro aos cidadãos, pela entrega voluntária de armas, e aos policiais pela apreensão das mesmas. Madril fez seu pedido em fevereiro deste ano, por meio do Requerimento nº 41/2019.

No requerimento, o vereador pedia ao governador Ratinho Jr. que determinasse à Comunicação do Governo uma ampla divulgação da Campanha do Desarmamento e sobre a recompensa aos policiais prevista na Lei Estadual nº 14.171/2003 e no Decreto nº 2.276/2003. Após tramitar nos comandos da Polícia Civil e da Polícia Militar, ambas responderam positivamente. “Certamente haverá um incentivo e muitas armas de fogo poderão ser retiradas de circulação, evitando que estes dispositivos possam ser empregados em ilícitos penais”, afirmou em seu parecer o capitão da PM Marcos Daner de Andrade, da Subseção de Legislação do Estado-Maior da PM.

No entanto, segundo a manifestação do Estado-Maior, o bônus aos policiais ainda não pode ser implantado porque a legislação que estabelece os subsídios tanto dos policiais militares quanto dos civis não prevê essa espécie de remuneração. Seria necessário antes a revogação de dispositivos nessas leis.

O parecer do capitão Marcos Daner de Andrade afirma que a proposta de Madril merece “atenção das autoridades competentes”. “Nosso entendimento vai ao encontro do proposto pelo Vereador Policial Madril, tendo em vista que não há como mensurar o potencial risco a que o policial (militar ou civil) se expõe quando atua na apreensão de uma arma de fogo, nem mesmo há como mensurar todo o mal que foi evitado com esta ação”, concluiu ele.

Assessoria de Imprensa/CMC