Logo no início das duas sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (15), o presidente da Câmara Municipal de Cascavel, Marcos Damaceno (PDT), com a anuência dos demais vereadores, agendou para a próxima quinta-feira (17), a partir das 14h30, um período de sessões extraordinárias específicas para apreciação do Anteprojeto de Lei 159/2009, de autoria do Executivo. A proposta dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2010/2013 e havia recebido 204 emendas parlamentares até esta terça-feira. O PPA, que prevê ações e metas da administração municipal para os próximos quatro anos, é um dos instrumentos que compõem a lei orçamentária do Município, assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a própria Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO filtra as prioridades do PPA e baseia as ações e metas apenas para o exercício seguinte, mas sem citar valores, que serão especificados posteriormente na LOA.
Enquanto isso, no que se refere à pauta de votações das sessões desta terça, o Projeto de Lei 139/2009, que institui o sistema de auxílio para tratamento de saúde fora de Cascavel, foi retirado em virtude da ausência do autor, o vereador Gilmar Gaitkoski (PSL). O parlamentar havia protocolado ofício ainda na semana passada justificando a falta.
Outro projeto retirado é o 086/2009, de autoria do vereador Julio César Leme da Silva (PMDB), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Veto (CJRV) e o autor optou pela retirada para aprofundar as discussões e incluí-lo novamente nas próximas sessões.

LEGENDA
Vereadores voltam a se reunir extraordinariamente na próxima quinta-feira

CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.