Atendendo convite formulado através de requerimento elaborado pelo presidente da Câmara Municipal, Marcos Damaceno (PDT), o prefeito Edgar Bueno (PDT) esteve no Legislativo nesta terça-feira (26) para esclarecer dúvidas em torno da dívida de R$ 16,2 mi referente ainda à obra de construção do calçadão da Avenida Brasil. O processo se arrasta desde a conclusão da obra, em 1.989, e gera polêmica há anos, inclusive na esfera judicial.
Da tribuna, o prefeito explicou que com a conclusão do processo, o Município foi condenado a pagar a multa milionária e que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já efetuou o bloqueio de recursos que seriam repassados, totalizando os R$ 16,2 mi. O valor, segundo Edgar Bueno, é referente apenas à correção monetária do valor devido ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Município ainda deve reverter à União R$ 93 mil mensais até 2014 para quitar a dívida principal.
De acordo com o prefeito, o bloqueio da correção por parte da STN e mais a parcela mensal prejudicaram de forma substancial o orçamento do Município para o ano que vem. Desta forma, segundo ele, medidas drásticas deverão ser tomadas para que o Executivo possa se adequar à nova realidade. O prefeito chegou a citar a interrupção de pagamentos ao IPMC e de benefícios e até mesmo a demissão de servidores.
Ao final, Edgar Bueno respondeu a vários questionamentos dos vereadores sobre o assunto.
Em relação à sessão realizada logo após a sabatina, o Projeto de Lei 237/2010, assinado pelo vereador Gilmar Gaitkoski (PSL), teve sua votação suspensa por duas sessões a pedido do autor. A proposta institui o programa Remédio em casa para portadores de hipertensão e diabetes que necessitam de medicamentos controlados.



LEGENDA
Prefeito Edgar Bueno explicou o bloqueio de R$ 16,2 milhões pela União

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.