Vários vereadores participaram nesta sexta-feira (11) de uma rápida solenidade no gabinete da presidência do Legislativo, onde o prefeito Edgar Bueno esteve para protocolar quatro anteprojetos de lei, todos com pedido de urgência para votação. Entre as propostas está uma que pede autorização da Câmara para desafetar imóvel urbano e doar ao Ministério da Educação para instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifet-PR). “O desenvolvimento urbanístico da região Norte de Cascavel se ampliará com esta medida administrativa, trazendo mais conforto aos cidadãos”, diz um trecho da mensagem anexa ao anteprojeto.
Outros dois anteprojetos estabelecem os perímetros urbano e dos bairros de Cascavel. De acordo com o Executivo, o objetivo é estabelecer novos parâmetros de dimensão, que se modificaram desde a edição da Lei 5.092/08, que trata do dimensionamento da cidade. Para a definição do novo perímetro urbano, por exemplo, foram considerados aspectos diversos, como infra-estrutura urbana, sistema viário, similaridade, uso e ocupação do solo e barreiras físicas.
O quarto anteprojeto altera redação da Lei 3.765 de 2003, que cria os distritos administrativos do Município. A proposta simplesmente corrige a lei, que traz uma redação que leva a um equívoco territorial do distrito de Sede Alvorada, ocasionando a ‘apropriação indevida’ de uma porção de área de Toledo.
Os ofícios solicitando urgência na votação dos anteprojetos deverão ser apreciados na sessão ordinária da próxima terça-feira. Caso sejam aprovados, as propostas serão imediatamente incluídas na Ordem do Dia.
E o presidente da Câmara Municipal, Marcos Sotille Damaceno (PDT), já convocou sessão extraordinária também para terça-feira, no período da tarde, para discussão do anteprojeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

LEGENDA
Prefeito Edgar Bueno protocolou os projetos em solenidade no gabinete da presidência

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.