A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento se reuniu hoje (03) para deliberar sobre os Projetos de Lei que estão tramitando na Câmara Municipal de Vereadores. Como de costume a comissão representada pelos vereadores Osmar Bispo Santos (presidente), Mario Seibert (secretário) e Leonardo Mion (membro) se reúne toda segunda-feira para emitir pareceres sobre os projetos que estão em andamento na casa.

Quatro proposições foram analisadas, todos de autoria do Poder Executivo que receberam pareceres favoráveis. Porém a Secretária de Assuntos Jurídicos encaminhou ofício solicitando prorrogação de prazo para responder os questionamentos da comissão referente ao Anteprojeto de Lei nº 57/2010, que institui o Programa de Uso e Aproveitamento de Lotes Baldios e não utilizados do Município de Cascavel.

No documento, os vereadores solicitaram informações no sentido de saber o impacto orçamentário que possíveis isenções irão ter em relação ao orçamento vigente e para os próximos dois exercícios, bem como a previsão de quantos lotes serão contemplados com os benefícios da respectiva lei, entre outros esclarecimentos.

Com o ofício aprovado pela comissão, a prefeitura tem o prazo de mais 15 dias para responder os questionamentos.

Créditos: Edson Mazzetto / Texto: Joselei Telles