Foi protocolado nesta sexta-feira (23), o Projeto de Lei 15/2024 que promove a inclusão das emendas impositivas nas peças orçamentárias para 2024. A secretária de Planejamento e Gestão, Vanilse Pohl e a gerente de Planejamento Orçamentário, Carla Rodrigues, foram recebidas pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Sadi Kisiel (Podemos) e pelo diretor legislativo, Rafael Ximim.

As emendas foram apresentadas no final do ano passado, aprovadas em plenário junto com o orçamento anual e enviadas para a prefeitura, que analisou a viabilidade técnica das propostas. Neste início de ano, a prefeitura precisa compatibilizar os recursos previstos nas emendas com o orçamento de cada secretaria.

Das 540 emendas apresentadas pelos vereadores e vereadoras, 428 foram acatadas pela prefeitura e 108 indeferidas por questões técnicas, com valores insuficientes para atender a demanda indicada ou ações repetidas, por exemplo. As demais emendas rejeitadas precisam ter sua redação alterada, mas dependem de mudanças simples.

O valor total incluído no orçamento através de propostas dos parlamentares é de R$ 12.603.714,43.

Emendas impositivas

Este é o segundo ano de execução das impositivas ao orçamento, instrumento através do qual os vereadores e vereadoras podem indicar ações, projetos e obras que a prefeitura é obrigada a executar. A partir da receita corrente líquida, o Executivo calculou o montante destinado a atender às emendas impositivas dos vereadores, R$ 17.904.038,11 em 2024. Cada um poderia destinar R$ 852.573,24, sendo que 50% deve ser obrigatoriamente destinado para a saúde (R$ 426.286,62) e 50% para ações e programas pertencentes a outras pastas que o mandato considerar prioritárias.

Assessoria de Imprensa/CMC