Depois de retirado da pauta para que a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara tivesse tempo de receber informações complementares, o Anteprojeto de Lei 109/2009 foi novamente incluído na pauta de votações do Legislativo. A proposta, que institui o prêmio por assiduidade no trabalho para os funcionários públicos, será apreciada pelos vereadores nesta terça-feira (23), a partir das 9 horas. De acordo com o anteprojeto, os funcionários públicos que não tiverem registrados afastamentos durante o mês receberão um prêmio cujo valor oscila conforme a carga horária. Os valores foram estipulados na seguinte ordem: Carga horária de três horas (R$ 18,75), quatro horas (R$ 25,00), seis horas (R$ 37,50) e oito horas (R$ 50,00). A proposição acabou gerando polêmica já que o afastamento com apresentação de atestado médico não foi incluído como exceção.
O Executivo também está solicitando autorização da Câmara para contrair financiamento de R$ 2,1 mi junto ao Banco do Brasil para implantação do Programa de Intervenções Viárias (Provias). Os recursos serão aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos.
Os vereadores também analisam nesta terça-feira o veto total do prefeito ao Projeto de Lei 350/2008, que faz concessão de direito real de uso de área ao Sindicato dos Policiais Federais do Estado. O projeto é de autoria do vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB).