O presidente da Câmara de Cascavel, Marcio Pacheco (PPL) definiu nesta terça-feira (2) os membros da comissão de sindicância que irá apurar gastos realizados entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, sem dispensa de licitação e sob gestão do ex-presidente da Casa de Leis, vereador Robertinho Magalhães (PMN). Estão responsáveis pela investigação os servidores de carreira Itacir Gonzatto e Aparecido Gomes de Souza, além do assessor jurídico nomeado Kleber de Oliveira.
De acordo com a Procuradoria Jurídica da Câmara, cada ato de compra terá instaurado um processo de apuração e a totalidade dos trabalhos deverá ocorrer dentro do prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias.
Em razão da inexistência das devidas formalidades - endossando os serviços executados - a atual gestão da Câmara optou por não efetuar o pagamento para não incorrer em ato de improbidade e aguardará o resultado da apuração detalhada que foi recomendada pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).
O próprio ex-presidente do legislativo Robertinho Magalhães foi quem buscou a orientação dos conselheiros do TCE em Foz do Iguaçu na última quarta-feira (27). O vereador alega que os gastos foram realizados no período de transição entre uma gestão e outra, e que não havia uma comissão de licitação nomeada no período. Por essa razão (Robertinho) deu andamento aos pequenos reparos necessários e compra de material com realização de tomadas de preço.
OS GASTOS
Durante o período questionado, oito empresas realizaram serviços de instalações elétricos, som, letreiro, material de expediente, telefonia e limpeza. Os orçamentos dos serviços prestados têm valores entre R$ 380 e R$ 5.177,00. A despesa total gerada entre dezembro de 2012 e janeiro deste ano é de R$ 22.677,08. O vereador Robertinho informou à imprensa na tarde desta quinta-feira (7) que no período das contratações fez orçamentos com três empresas para cada serviço.
LEGENDA:
Vereador Robertinho Magalhães (PMN)
FOTO:
Flávio Ulsenheimer/Assessoria da Câmara
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