Desde a quarta-feira (13) já está sendo apurado em minúcias o caso envolvendo a Resolução 10/2012 que teria criado 24 cargos na Câmara Municipal de Cascavel passando de 60 os comissionados de gabinetes para 84. O número de cargos foi elevado para se equiparar ao aumento de vereadores de 15 para 21, permanecendo então quatro cargos por gabinete. A discussão sobre o caso gira em torno da sessão em que foi aprovada a resolução, no dia 18 de dezembro de 2012, mais uma vez descumprindo os trâmites previstos no Regimento Interno.

A irregularidade se assemelha à cometida na sessão do dia 26 de dezembro de 2012, quando foi aprovada a lei – já revogada - que aumentou o IPTU. No caso da Resolução 10/2012 não foi emitido o parecer do ordenador financeiro sobre o impacto orçamentário para 2013, como também não foi publicada em edital a convocação para a realização da sessão extraordinária em que foi votada à proposição. Quando da aprovação, os vereadores que assinaram a resolução foram Airton Camargo, João da Tropical, Juarez Viveira, Julio Cesar Leme da Silva e Robertinho Magalhães.

“Acompanhamos as denúncias via imprensa e de fato há indícios de irregularidades. Imediatamente determinados à Procuradoria Jurídica da Câmara que apresente em dez dias um relatório constando todo o trâmite da resolução em questão, como também o indicativo das irregularidades que hora possam ter sido cometidas. Não há dúvidas de que se houver a constatação de mais uma tramitação de forma ilegal, será dado o devido encaminhamento e providências serão tomadas”, afirmou o presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL).

LEGENDA:
Presidente Marcio Pacheco

FOTO:
Flávio Ulsenheimer/Assessoria da Câmara

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