Tendo em vista a recente aprovação de anteprojeto de lei encaminhado pelo Executivo solicitando autorização legislativa para parcelar dívidas do Instituto de Previdência do Município de Cascavel (IPMC), os vereadores que compõem a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento convidaram o presidente do órgão, Angelo Malta, a prestar esclarecimentos. Ele compareceu nesta quinta-feira durante reunião semanal da comissão e apresentou os números atualizados da situação aos legisladores Mário Seibert (presidente) e Paulo Tonin (secretário). A explanação mostra duas dívidas distintas. A primeira e mais significativa é de R$ 365 milhões, o chamado déficit atuarial. O montante, segundo ele, foi acumulado desde a criação do instituto, em 1970, até 2001. Neste período o órgão acumulava as funções previdenciária e de assistência à saúde. O segundo item, conforme as explicações, consumia a totalidade dos recursos arrecadados com o desconto de 11% na folha de pagamento dos servidores.
Depois do desmembramento das funções, com a criação de um plano de saúde para os funcionários públicos, o IPMC passou a cuidar apenas da questão previdenciária, acumulando nestes 11 anos um total de R$ 11,6 milhões que estão aplicados em instituição financeira e são utilizados para o pagamento de aposentadoria a cerca de 1,5 mil beneficiados dos 7,5 mil contribuintes.
Em relação ao déficit atuarial, que chegou a ultrapassar a casa dos R$ 400 milhões, Malta informou que a prefeitura tinha 35 anos para quitar o montante, dos quais seis já se passaram com o pagamento sendo efetuado ao Ministério da Previdência.
Porém, esta não é a única dívida do instituto. No início de 2009, um auditor da Receita Federal, a serviço do ministério, realizou levantamento nos documentos referentes ao período de janeiro de 2004 a fevereiro de 2010 e encontrou irregularidades em vários itens que somavam R$ 10.571.654,00. com apresentação de recursos, o valor foi reduzido para R$ 7.096.029,00, mas a Prefeitura concordava com R$ 2.722.000,00. Toda a diferença foi encontrada por uma empresa contratada para efetuar minucioso levantamento em documentos antigos do instituto.
Esta segunda dívida teve seu parcelamento junto ao Governo Federal aprovado recentemente pelos vereadores.
Ao final, o vereador Paulo Tonin sugeriu a criação de uma Comissão Especial de investigação (CEI) para apurar as responsabilidades pelo rombo nas contas do IPMC. A sugestão será apresentada aos demais vereadores.



LEGENDA
Malta explicou motivos da dívida de mais de R$ 365 milhões do IPMC

CRÉDITO
Flávio Ulsenheimer/Ass. Imp