A vereadora Professora Liliam (PT) enviou um requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) pedindo informações sobre o processo de credenciamento de cooperativas e associações de catadores para realizarem o trabalho de recebimento, triagem e processamento de materiais recicláveis oriundos da coleta seletiva. Ela justifica seu pedido pela “responsabilidade parlamentar de fiscalizar, especialmente programas de grande relevância ambiental e social”.
Entre outros questionamentos, a vereadora solicita a lista completa das entidades que se cadastraram para participarem do Programa Sustentar/Reciclar É Preciso; os procedimentos da Sema para avaliar o atendimento aos critérios estabelecidos no edital de Chamamento Público; cópia da documentação exigida para comprovação de regularidade; lista das cooperativas e associações habilitadas e não habilitadas; se houve alguma entidade habilitada que não estivesse regularmente constituída ou não sediada em Cascavel, e qual o motivo para essa habilitação; além dos nomes dos servidores da Comissão Especial de Credenciamento e Fiscalização do Credenciamento, e se há possibilidade de algum servidor de fora da Sema ter participado ou influenciado no credenciamento.
Assessoria de Imprensa/CMC