Está prevista a votação nesta terça-feira (06), pelos vereadores de Cascavel, do Anteprojeto de Lei 057/2010, encaminhado pelo Executivo, que institui o programa de uso e aproveitamento de lotes baldios e não utilizados. De acordo com o texto original, a intenção é utilizar os imóveis para uma melhor ocupação do solo e ordenação territorial, gerando empregos e produzindo alimentos com a implantação de culturas de baixo e alto porte. Para o desenvolvimento das atividades, o Executivo poderá desenvolver parcerias com a associação de moradores e demais entidades vinculadas a atividades agrícolas. A proposta prevê ainda que os proprietários de lotes baldios que cederem seus imóveis poderão se beneficiar com isenção de até 50% do IPTU e isenção da taxa de limpeza pública. A cessão de uso não constituirá vínculo empregatício ou direito de propriedade.
Também é de autoria do Executivo o Anteprojeto de Lei 053/2010, que trata da desafetação de áreas classificadas de Utilidade Pública para o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. São quatro lotes localizados no loteamento Cidade Verde.
Ainda consta na Ordem do Dia o Projeto de Lei 027/2010, assinado pelo vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) que proíbe a comercialização de bolões organizados pelas casas lotéricas.
Já o vereador Nelson Fernando Padovani (PMDB) é autor do Projeto de Decreto Legislativo 002/2010, que outorga o título de Cidadão Honorário a Roberto Wypych.
A sessão tem início previsto para às 14h30.

LEGENDA
Proprietários que cederem terrenos para o programa terão desconto no IPTU e isenção da taxa de coleta de lixo

CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.