Terá início nesta terça-feira (01), a partir das 14h30, o 5º período de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cascavel. A pauta de votações já foi elaborada pelo presidente Marcos Damaceno (PDT) e pelo primeiro secretário, Paulo Bebber (PR). Na Ordem do Dia foi incluído o Projeto de Lei 027/2010, assinado pelo vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), que proíbe a comercialização de bolões por casas loterias. A proposta foi elaborada tendo em vista os fatos registrados em Novo Hamburgo-RS, onde um grupo de apostadores adquiriu cotas de um bolão da casa lotérica e os números constantes no comprovante do estabelecimento são os mesmos sorteados pela Caixa Econômica Federal no jogo Mega Sena. Porém, a aposta não foi registrada.
Segundo o autor da proposta, apesar das lotéricas serem concessões federais, o município é quem concede o alvará para o funcionamento desses estabelecimentos. “Podemos, por força de lei municipal, criar impedimentos para essa prática, pois vimos nesse caso que por má-fé ou por negligência pessoas saíram prejudicadas e dificilmente conseguirão reverter esse fato”, explica o vereador, ressaltando que a Caixa Econômica não cria normas e não fiscaliza essa prática.
Também está prevista para esta terça-feira a votação do Projeto de Lei 108/2010, de autoria dos vereadores Marcos Damaceno e Luiz Amélio Burgarelli (PDT), que institui o Programa de Prevenção à catarata e ao glaucoma congênito na rede pública de saúde do Município. De acordo com o texto, os exames serão realizados nas unidades básicas de saúde e também nos PAC’s I e II em crianças com até dois meses de idade.



LEGENDA
Projeto proíbe lotéricas de comercializarem bolões de jogos oficiais da Caixa Econômica

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.