O Projeto de Lei Nº 051/2010, protocolado nesta semana na Câmara Municipal de Vereadores, autoriza o Poder Executivo celebrar termo de parceria com as associações de moradores que estiverem devidamente legalizadas para a prestação de serviços de reforma dos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano do Município.
A proposta prevê o fornecimento por parte da Prefeitura dos materiais necessários para a execução da reforma. Em contrapartida, as associações de moradores deverão fornecer toda mão-de-obra necessária. Essa parceria fica condicionada às exigências de elaboração de requerimento subscrito pelo presidente da associação para execução dos serviços, identificação dos pontos de ônibus que serão reformados e assinatura do respectivo termo de parceria entre a CETTRANS (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) e o presidente da associação de moradores.
De acordo com o autor da proposta, vereador Paulo Tonin (PP), quesitos como a padronização do serviço estão sendo levados em consideração no projeto, não podendo nenhum ponto ser diferente do outro. Outra preocupação é em relação à idoneidade do trabalho prestado. A liberação dos materiais ficará condicionada a execução de vistorias pela CETTRANS e qualquer desvio ou utilização de forma que não atenda a lei, implicará ao infrator penalidades e demais sanções aplicadas pelo código penal.
Também será de responsabilidade da CETTRANS a divulgação, a cada trimestre, nos meios eletrônicos e em Diário Oficial do Município, de relatórios detalhando o montante financeiro gasto, os materiais comprados e as associações de moradores que foram contempladas com o beneficio.
“O principal objetivo desse projeto é envolver as associações de moradores para que elas tomem iniciativa e utilizem o comércio local, no sentido de que eles participem da própria administração, trazendo melhorias para os usuários do transporte coletivo”, destacou Tonin.
A proposta está protocolada na Câmara e deverá ser lida em plenário na sessão a ser realizada na próxima terça-feira.

LEGENDA
Vereador Paulo Tonin explica detalhes do projeto a populares

CRÉDITOS
Imagem: Edson Mazzetto/Ass. Imp
Texto: Joselei Telles